Termos de Uso

1. Apresentação

A Leilaum disponibiliza uma plataforma digital voltada à análise de imóveis em leilão, visualização de oportunidades, filtros de triagem, favoritos, relatórios, cards e canais de suporte da plataforma.

Ao navegar no site, criar conta, contratar plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer condição prevista nestes Termos, deve interromper o uso da plataforma.

2. Escopo dos serviços

A plataforma poderá oferecer, entre outros recursos, análise de imóveis, visualização de informações cadastrais e comerciais, favoritos, análises salvas, área do usuário, contratação de plano, comparativos e contato com a equipe da Leilaum.

A Leilaum atua como plataforma de informação, análise e organização de dados. A disponibilização de imóveis, valores, datas, editais, imagens e demais elementos pode depender de bases de terceiros, fontes públicas, integrações e atualizações periódicas.

3. Cadastro e acesso

Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, além de manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O usuário responde pelas atividades realizadas em sua conta quando decorrentes do uso de suas credenciais, sem prejuízo das medidas de segurança adotadas pela plataforma.

A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de acesso com terceiros, uso automatizado indevido ou tentativa de contornar regras técnicas poderá resultar em bloqueio preventivo da conta.

4. Planos, pagamentos e recursos restritos

A Leilaum pode disponibilizar recursos gratuitos e recursos condicionados à contratação de plano, inclusive por meio de processadores de pagamento e integrações de terceiros.

Quando houver cobrança, renovação, cancelamento, portal do assinante ou checkout de terceiros, o tratamento financeiro seguirá também os termos e políticas do provedor de pagamento utilizado na operação.

Alterações de preço, escopo, benefícios e limites de uso podem ocorrer por critérios comerciais, técnicos ou legais, respeitadas as condições contratuais e legais aplicáveis ao usuário.

5. Informações dos imóveis

A Leilaum busca manter informações corretas e atualizadas, mas não garante, de forma absoluta, a permanência, disponibilidade, exatidão integral ou atualidade de qualquer imóvel anunciado, inclusive quanto a preço, avaliação, datas de leilão, ocupação, documentação, imagens, metragem, localização e condições de pagamento.

Antes de qualquer decisão de compra, lance, arrematação, contratação ou investimento, o usuário deve analisar edital, matrícula, anexos, regras específicas do leilão e demais documentos aplicáveis.

As informações disponibilizadas têm finalidade informativa e de apoio à análise, não constituindo recomendação jurídica, financeira, contábil, imobiliária ou de investimento.

6. Uso permitido e vedações

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, tentar acessar áreas não autorizadas, contornar medidas de segurança, automatizar coleta sem autorização, disseminar conteúdo malicioso ou praticar qualquer ato que comprometa a integridade, a disponibilidade e a confiabilidade do sistema.

Também é vedado reproduzir em larga escala conteúdos e dados da plataforma para revenda, espelhamento de serviço, mineração não autorizada ou criação de produto concorrente baseado em extração sistemática de dados.

7. Propriedade intelectual

Salvo quando indicado de outra forma, a estrutura do site, identidade visual, software, textos institucionais, seleção e organização de conteúdo, bases derivadas, marcas e elementos visuais da Leilaum são protegidos pela legislação aplicável, sendo vedada sua reprodução, exploração comercial ou distribuição sem autorização.

8. Canais de contato e suporte

O envio de mensagens por formulários, WhatsApp ou outros canais da plataforma não implica aceitação automática de contratação, emissão de parecer, garantia de disponibilidade de equipe nem formação imediata de vínculo profissional específico.

9. Comunicações por e-mail

Ao concordar com estes Termos e cadastrar sua conta na plataforma, o usuário autoriza o uso do e-mail informado para recebimento de comunicações relacionadas ao funcionamento do serviço, atualizações da plataforma, novidades, conteúdos informativos e divulgação de funcionalidades, produtos e itens disponibilizados pela Leilaum.

O usuário poderá solicitar a interrupção dessas comunicações promocionais a qualquer momento, pelos meios indicados nas mensagens enviadas ou pelos canais oficiais de contato da plataforma.

Comunicações estritamente transacionais e de segurança, como validação de conta, recuperação de senha, confirmações operacionais e alertas essenciais de serviço, poderão continuar sendo enviadas quando necessárias ao funcionamento da conta.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado na plataforma observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. As regras detalhadas constam na Política de Privacidade.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo, observado que essa revogação não afeta a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Leilaum não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em informações disponibilizadas na plataforma sem a devida validação documental, financeira e operacional do caso concreto, nem por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros, integrações externas ou alterações posteriores nas condições do imóvel ou do leilão.

A responsabilidade da plataforma, quando aplicável, será limitada aos danos diretos comprovadamente decorrentes de conduta imputável à Leilaum, excluídos lucros cessantes, danos indiretos e expectativas de ganho não concretizadas, salvo disposição legal em contrário.

12. Suspensão e encerramento de acesso

A Leilaum poderá suspender ou restringir o acesso de usuários em caso de indício de fraude, violação destes Termos, uso abusivo da plataforma, descumprimento contratual, risco à segurança do sistema ou por exigência legal ou regulatória.

13. Alterações destes Termos

Os presentes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será a publicada nesta página, com a data da última atualização.

A continuidade de uso da plataforma após a publicação de atualização relevante dos Termos será interpretada como ciência e concordância com a versão vigente, observados os direitos legalmente assegurados ao usuário.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Sempre que permitido por lei, fica eleito o foro da comarca competente do domicílio da Leilaum para dirimir controvérsias relacionadas ao uso da plataforma, sem prejuízo das hipóteses de competência legal específica, inclusive as previstas em normas consumeristas.